Legislação Informatizada - DECRETO Nº 34.945, DE 15 DE JANEIRO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 34.945, DE 15 DE JANEIRO DE 1954
Dá a denominação de "Batalhão Conrado Bittencourt" ao atual 3º Batalhão de Engenharia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Passa a denominar-se "Batalhão Conrado Bittencourt", o atual 3º Batalhão de Engenharia, com sede na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art.
2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
Cyro do Espírito Santo Cardoso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/01/1954
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1954, Página 829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 87 Vol. 2 (Publicação Original)