Legislação Informatizada - DECRETO Nº 32.924, DE 2 DE JUNHO DE 1953 - Publicação Original

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DECRETO Nº 32.924, DE 2 DE JUNHO DE 1953

Revoga o Decreto n° 11.208, de 4 de janeiro de 1943, que autorizou o Colégio Santana, da Capital de São Paulo, a funcionar como Colégio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos termos da Lei orgânica do Ensino Secundário,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica revogado o Decreto n.º 11.208, de 4 de janeiro de 1943, que autorizou o Colégio Santana, de Capital de São Paulo, a funcionar como Colégio.

     Art. 2º. A denominação do estabelecimento, de que trata o artigo anterior; passa a ser Ginásio Santana.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de junho de 1953; 132.º da Independência e 65.º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/06/1953


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1953, Página 10113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 592 Vol. 4 (Publicação Original)