Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.604, DE 22 DE ABRIL DE 1953

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1953, Página 74000 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 59 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa