Legislação Informatizada - DECRETO Nº 32.417, DE 11 DE MARÇO DE 1953 - Publicação Original
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DECRETO Nº 32.417, DE 11 DE MARÇO DE 1953
Altera os Quadros do Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool aprovados pelo Decreto n. 29118, de 10 de janeiro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Quadros do Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool, de conformidade com as tabelas que acompanham êste Decreto.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/03/1953
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1953, Página 4273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 315 Vol. 2 (Publicação Original)