Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.285, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953

EMENTA: Aprova regulamento para execução da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1953, Página 2805 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1953, Página 3099 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 211 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa