O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I e IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946),

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criado o consulado honorário do Brasil em Colônia, subordinado ao consulado Geral de Carreira em Dusseldorf.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
M. de Pimentel Brandão