O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

     DECRETA:

     Artigo 1º É criada, para instalação imediata, no território da 6ª Região Militar, a 6ª Companhia de Guardas, com organização e efetivos idênticos as subunidades congêneres já existentes no Exercício.

     Art. 2º A sede da referida subunidade será a cidade de Salvador, Estado da Bahia.

     Art. 3º A criação da 6ª Companhia de Guardas será realizada com o aproveitamento dos recursos em pessoal, material e verbas já existente na organização e no orçamento do Ministério da Guerra.

     Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República

GETÚLIO GVARGAS
Cyro Espírito Santo Cardoso