CONSIDERANDO que a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

    Art. 1º Fica autorizada a Emprêsa Luz e Fôrça Ituiutabana S.A., concessionária do serviço de energia elétrica no município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, a realizar as seguintes obras e melhoramentos:

    a) construção da linha de transmissão entre a usina hidroelétrica do rio Tijuco e a cidade de Ituiutaba, com a extensão próvavel de 9.000 metros e a potência de 3.400 kw, sob a tensão de 33.000 volts;

    b) montagem na mesma cidade de uma sub-estação abaixadora de 33.000/ 220 volts;

    c) ampliação e refôrço da rêde de distribuição local.

    Art. 2º Caducará a presente autorização independente de ato declaratório, se a concessionária não apresentar, dentro de cento e vinte (120) dias, os estudos, projetos e orçamentos das obras, e se não iniciá-las e concluí-las nos prazos marcados pelo Ministro da Agricultura.

    Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas