Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Retifica e ratifica o art. 1º do Decreto nº 18.019, de 7 de março de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1952, Página 15726 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa