O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica renovado pelo prazo de dois (2) anos, nos têrmos da letra a, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida a Sebastião de Sampaio Torres, pelo Decreto número vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um (24.761), de seis (6) de abril de mil novecentos e quarenta e oito (1948), para pesquisar quartzo, mica, pedras coradas e associados, no distrito de Penha do Norte, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 4.960,00), e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas