Legislação Informatizada - DECRETO Nº 31.458, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952 - Publicação Original

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DECRETO Nº 31.458, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952

Anula o decreto n° 27.581, de 14 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

      Artigo único - Fica anulado o decreto número vinte e sete mil quinhentos e oitenta e um (27.581), de quatorze (14) de dezembro de mil novecentos e quarenta e nove (1949), que autorizou o cidadão brasileiro João Nepomuceno da Silva a pesquisar mica e associados no lugar denominado Rochedo, distrito de Penha do Norte, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1952


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1952, Página 14521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)