Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.274, DE 13 DE AGOSTO DE 1952

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Arminda Bruschini Zelante a lavrar águas minerais, termais e gasosas no município de Serra Negra, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1952, Página 12867 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 166 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Serra Negra (SP)
LAVRA MINERAL - Minério - Água mineral - Água termal - Água gasosa