Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.273, DE 13 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Tito de Oliveira Lima e Alberto Tôrres Filho a lavrar mica no município de Santa Maria de Suassuí, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1952, Página 12867 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 165 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa