O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos isolados de Assistente de Orçamento, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de Ari Peres Marinho, Noemi França Schiler de Souza e Edgard Trindade de Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1952; 131º da Independência e 64º República.

GETÚLIO VARGAS
Nero Moura