Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.910, DE 27 DE MAIO DE 1952 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 30.910, DE 27 DE MAIO DE 1952
Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, da lotação numérica do Hospital Central da Aeronáutica para a da Policlínica da Aeronáutica de São Paulo, um cargo da carreira de Enfermeiro do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Nero Moura
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1952
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1952, Página 8962 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 171 Vol. 4 (Publicação Original)