Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.870, DE 15 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Juvenal Felicissimo a lavrar dolomite e calcário no Município de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1952, Página 8307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 147 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada