Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.840, DE 13 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico", com sede no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1952, Página 8122 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 133 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa