Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.746, DE 14 DE ABRIL DE 1952

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 30.151, de 8 de novembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1952, Página 3605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa