O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º A Comissão Organizadora da V Conferência dos Estados da América Membros da Organização Internacional do Trabalho será constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Dr. Luiz Augusto do Rêgo Monteiro, Procurador da justiça do Trabalho e membro da Comissão Permanente de Direito Social, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; Conselheiro Jayme de Barros Gomes, Chefe da Divisão de Atos, Congressos e Conferências Internacionais e da Comissão de Organismos Internacionais, do Ministério das Relações Exteriores; Dr. Oscar Saraiva, Procurador Geral da Prefeitura do Distrito Federal; Dr. Afonso de Toledo Bandeira de Melo, Representante da Repartição Internacional do Trabalho no Brasil.

     Art. 2º Servirá como Secretário Geral da Comissão Organizadora o Dr. Péricles de Sousa Monteiro, Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e Membro da Comissão Permanente de Direito Social, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

     Art. 3º Os órgãos do serviço público relacionados com os assuntos da Conferência prestarão tôda a colaboração que se fizer necessária à sua realização.

     Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de março de 1952, 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Neves da Fontoura