O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 14, combinado com o parágrafo único do artigo 19, da Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949,

     DECRETA:

     Artigo único. É concedido reconhecimento do curso de auxiliar de enfermagem mantido pela Cruz Vermelha Brasileira, filial no Estado de Minas Gerais, e com sede na capital dêsse Estado.

Rio de Janeiro, 18 de março de 1952, 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
E. Simões Filho