Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.545, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952

EMENTA: Torna pública a entrada em vigor da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1952, Página 2472 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 110 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 19 de fevereiro de 1952, nas páginas 2473 e 2474.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa