Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.544, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1952, Página 2473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 110 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - Promulgação