O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Indústrias Brasileiras e Artigos Refratários S.A. - IBAR, a pesquisar argila em terrenos de propriedade da The São Paulo Tramway Light & Power Cº. Ltd., situados no lugar denominado Cocueira, no distrito e município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de noventa hectares e sessenta ares (90,60ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no marco do quilômetro sessenta e três (Km 63) da rodovia Mogi das Cruzes-Casa Grande, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e cinco metros (705m), quatro graus trinta minutos nordeste (4º 30' NE); mil cento e doze metros (1.112m), oeste (W), o terceiro lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do segundo (2º) lado, com rumo de dezesseis graus e trinta minutos sudoeste (16º 30' SW), magnéticos, alcança a rodovia supra mencionada; o quarto (4º) e último lado é representado pela rodovia Mogi das Cruzes-Casa Grande, no trecho compreendido entre a extremidade do terceiro (3º) lado e o vértice de partida, no marco do quilômetro sessenta e três (Km 63).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de novecentos e dez cruzeiros (Cr$ 910,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas