Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.424, DE 22 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Fiscais do Impôsto de Consumo do Brasil, com sede no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1952, Página 11 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 58 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa