Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.194, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Godofredo de Souza Oliveira a lavrar cassiterita e associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1951, Página 17277 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 159 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa