Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.989, DE 13 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda., a lavrar dolomita e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1951, Página 13754 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 151 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa