O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 14 cargos da classe D da carreira de Dactilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Adelaide Nestor da Silva, Antônio Dib Jorge Barguil, Áurea Cordeiro Mendes, Enite Borba Duarte, Maria Ângela da Silveira Câmara Pereira de Melo, Maria Caminha Velasques, Maria Helena dos Santos Simões, Rinaura Dantas Bandeira, da transferência de Cora Gladstone, Florisbela de Maria Parga Batista, Iná Cabral Teive Silva, Stelita Silva, Teresa Vitor de Morais Belo e Zuleide Matos Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETULIO VARGAS
Horácio Lafer