Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.784, DE 19 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Dispõe sôbre a Tabela Única de Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1951, Página 10889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 31 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo se encontra no DO de 21-07-51, páginas 10889 à 10893.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa