Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.737, DE 3 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre a Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1951, Página 10045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 6 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa