Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.736, DE 3 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre a Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1951, Página 10425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo se encontra no DO, de 13-07-51, páginas 10426 à 10429.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa