O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 6º, combinado com o art. 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sito à Rua Conde de Bonfim nº 54, denominado Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória Limitada.

     Art. 2º As despesas resultantes, na importância global de dezessete milhões e trezentos mil cruzeiros (Cr$ 17.300.000,00) compreendendo os valores da área do terreno, do edifício e seu anexo, e mais tôdas as instalações médico-cirúrgicas ali existentes, correrão por conta do Fundo Naval.

     Art. 3º Destina-se o imóvel ora desapropriado ao serviço hospitalar da Assistência Médico-Social da Armada.

     Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República

GETULIO VARGAS
Renato de Almeida Guillobel