Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.639, DE 5 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Dispõe sobre a Tabela Única de mensalista do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1951, Página 10043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 178 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo se encontra no D.O de 06-07-51, páginas 10043 a 10044.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):