Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.610, DE 30 DE MAIO DE 1951

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Celencina Caldas Sarkis a lavrar águas minerais no município de Itapira, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1951, Página 8411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Itapira (SP)
LAVRA MINERAL - Minério - Água mineral