Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.492, DE 27 DE ABRIL DE 1951 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 29.492, DE 27 DE ABRIL DE 1951
Renova o Decreto nº 25.008, de 26 de maio de 1948.
(Publicado no Diário Oficial, Seção I, edição de 3 de maio de 1951)
RETIFICAÇÃO
Na publicação daquela edição foi omitida a ementa: Renova o Decreto nº 25.008, de 26 de maio de 1948.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1951
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1951, Página 6961 (Retificação)