O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Assistente de Material padrão J do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da aposentadoria de Regina Esnaty Garcia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
Nero Moura