Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.340, DE 12 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 28.921, de 30 de novembro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1951, Página 3665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 317 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa