Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.233, DE 26 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Rádio Clube do Brasil S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1951, Página 1305 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 263 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa