Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.711, DE 6 DE OUTUBRO DE 1950

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 19.487, de 23 de agosto de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1950, Página 15154 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 33 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Calcário - Itapeva, SP - Alteração - Concessão