O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada, de acôrdo com a relação anexa, a relação nominal da Série Funcional de Médico (S. M.- D.F.S. P.), que acompanhou a Tabela Única de Extranumerário Mensalistas do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovada pelo Decreto nº 27.867, de 10 de março do corrente ano.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62 da República.

EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes