Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.577, DE 30 DE AGOSTO DE 1950
EMENTA: Outorga a Celso Antônio de Faria, ou empresa que organizar, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira Santa Rita, existente no ribeirão Itueto, distrito de Santa Rita do Itueto, município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1950, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada