Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.553, DE 28 DE AGOSTO DE 1950

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.401, de 16de dezembro de 1941.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1950, Página 12816 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 184 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa