O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 57, parágrafo único, do decreto-lei 3.199, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º É declarada existente a Confederação Brasileira de Caça e Tiro.

     Art. 2º Os estatutos da Confederação Brasileira de Caça e Tiro entrarão em vigor depois de aprovados pelo Conselho Nacional de Desportos, em parecer homologado pelo Ministro da Educação e Saude.

     Art. 3º Uma vez constituída, será a Confederação Brasileira de Caça e Tiro a entidade máxima de direção desportiva nacional de caça e tiro.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema