O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, aprovadas pelo decreto n. 8.515, de 31 de dezembro de 1941, ficam substituidas pelas que acompanham este decreto.

     Art. 2º A despesa, na importância de 316:800$O (trezentos e dezesseis contos e oitocentos mil réis) será atendida pela Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, do vigente orçamento daquele Ministério.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

MINISTÉRIO - VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

   Departamento de Administração

    REPARTIÇÃO - DIVISÃO DO PESSOAL

TABELA NUMÉRICA

 Ref. de Salário Despesa

Número  Função                                                                          salário mensal  anual

2 Arquivista ..................................................................................... VII 400$0 9:600$0

1 Arquivista ..................................................................................... VIII 450$0 5:400$0

1 Arquivista ...................................................................................... X 550$0 6:600$0

5 Auxiliar de Escritório.................................................................. VII 400$0 24:000$0

5 Auxiliar de Escritório ................................................................ VIII 450$0 27:000$0

5 Auxiliar de Escritório ................................................................. IX 500$0 30:000$0

5 Auxiliar de Escritório................................................................. X 550$0 33:000$0

5 Auxiliar de Escritório ................................................................. XI 600$0 36:000$0

4 Médico ....................................................................................... XVI 1:000$0 48:000$0

1 Médico (Radiologista) .................................................. XVII 1:100$0 13:200$0
34                                                                                                                 232:800$0

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

Ref. de Salário Despesa

Número  Função    salário mensal anual

7 Auxiliar......................................................................................... XI 600$0 50:400$0
2 Escriturário .................................................................................. XII 650$0 15:600$0 1 Escriturário.................................................................................... XIII 700$0 8:400$0
1 Escriturário ................................................................................. XIV 800$0 9:600$0 11                                                                                                                         84:000$0