O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovada, para vigorar durante o corrente exercício, a anexa tabela numérica para o pessoal extranumerario mensalista da Escola Preparatória de Cadetes em Fortaleza, no Estado do Ceará, criada pelo decreto-lei n. 4.006, de 9 de janeiro último.

     Art. 2º A despesa, na importância de 127:200$0 (cento e vinte e sete contos duzentos mil réis), será atendida à conta do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 4.392, de 19 de junho de 1942.

     Art. 3º Fica revogado o decreto n. 9.239, de 10 de abril de 1942.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra.