O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Waldemar Marques de Assis a pesquisar minério de ouro e associados em terrenos de sua propriedade situados na fazenda Ponte e Gameleira no distrito de Jaguaruna do município de Pequi do estado de Minas Gerais numa área de dez hectares e oitenta e oito ares (10,88 Ha) delimitada por um retângulo tendo um dos seus vértices situado à distância de trezentos e trinta e seis metros (336m), rumo magnético quarenta e oito graus e trinta minutos nordeste (48º30'NE) do quilômetro oitocentos e oitenta e nove (Km889) da Rede Mineira de Viação entre Pitangui e a Estação Jaguaruna, e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: trezentos e quarenta metros (340m), setenta graus noroeste (70ºNW) e trezentos e vinte metros (320m), vinte graus nordeste (20º NE), respectivamente.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e dez mil reis (110$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles