Legislação Informatizada - Decreto nº 9.493, de 27 de Maio de 1942 - Publicação Original

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Decreto nº 9.493, de 27 de Maio de 1942

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica extinto um (1) cargo da classe E, da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Único, do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Alvim Lopes Prietto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1942


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1942, Página 8797 (Publicação Original)