Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.453, DE 22 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto de Andrade Ribas à lavrar água mineral no município de Santa Maria do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1942, Página 9163 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
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