O Presidente da República, usando da atribuição que 1he confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de Contínuo, do Quadro Único do Ministério da Agricultura; vagos em virtude da promoção de Carlos dos Santos e Luiz Soares de Souza, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.