Legislação Informatizada - Decreto nº 9.295, de 27 de Abril de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 9.295, de 27 de Abril de 1942
Altera a redação do Decreto nº. 9.089, de 3 de março de 1942, que suprimiu cargo extinto.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. O art. 1º do decreto n. 9. 089, de 23 de março de 1942, passa a ter a seguinte redação:
Fica suprimido um cargo de diretor, padrão N, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da aposentadoria de Dulphe Pinheiro Machado, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Único do mesmo Ministério.
Art. 2º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Alexandre
Marcondes Filho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1942, Página 7027 (Publicação Original)