O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. O cargo da classe B da carreira de Servente, do Quadro III Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, suprimido pelo decreto nº 9.021, de 17 de março de 1942, como vago constante da relação nominal organizada em obediência ao art. 13 do decreto-lei n. 2. 678. de 7 de outubro de 1940, era vago em virtude da demissão de Hugo Lebeis pires.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.